Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.620, DE 5 DE JANEIRO DE 1993
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1993, Página 105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1993, Página 9549 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1993, Página 10929 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14331 de 4 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11941 de 27 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13 .
- Medida Provisória nº 449 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13 .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte que altera o art. 44 da Lei nº 8.212/91 .
- Lei Ordinária nº 9849 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 17.
- Lei Ordinária nº 9528 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1596-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1523-13 de 23 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1523-12 de 25 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1523-11 de 26 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1523-10 de 25 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1523-9 de 27 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1571-1 de 30 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1571 de 1º de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1554-13 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8994 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.17, §§ 3º e 4º.
- Lei Ordinária nº 8994 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.17, § 1º.
- Medida Provisória nº 874 de 27 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.17, § 1º.
- Medida Provisória nº 874 de 27 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.17, §§ 3º e 4º.
- Medida Provisória nº 811 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.17, § 1º.
- Medida Provisória nº 811 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.17, §§ 3º e 4º.
- Decreto nº 1197 de 14 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 11; § 3º.
- Lei Ordinária nº 8902 de 30 de Junho de 1994 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 17.
- Medida Provisória nº 518 de 31 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.17, § 1º.
- Lei Ordinária nº 8870 de 15 de Abril de 1994 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.11, § 3º.
- Lei Ordinária nº 8727 de 5 de Novembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
