Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 434, de 27 de Fevereiro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1994, Página 2770 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1091 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1335 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. de 28 de fevereiro de 1994. p.g. 2773

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão