Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1994, Página 2770 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1091 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1335 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. de 28 de fevereiro de 1994. p.g. 2773
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 482 de 28 de Abril de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos com Ressalva).
- Decreto Legislativo nº 17 de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 457 de 29 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 457 de 29 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão