Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.619, DE 5 DE JANEIRO DE 1993
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1993, Página 105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Organização - Alteração
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência social
CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - Composição - Membros - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Composição - Membros
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência social
CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - Composição - Membros - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Composição - Membros