Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.999-16, de 10 de Março de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Reestruturação - Transformação - Secretaria de Estado - Relação - Denominação - Critérios - Reintegração - Posse - Imóvel residencial - Propriedade
MINISTÉRIO - Competência
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Criação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA-AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) - Vinculação - Ministério da Defesa