Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1996, Página 23590 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13766 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/12/1996, Página 16291 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Contribuição - Esporte - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda - Seguridade social - Fixação - Percentagem - Seguridae especial - Empregador rural - Salário base - Definição - Valor - Tabela - Benefício previdenciário - Previdência social - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Aposentadoria por idade - - Fixação - Limitação - Justiça do trabalho - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista