Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1996, Página 23590 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13766 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/12/1996, Página 16291 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - alteração - Legislação - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária patronal - Clube de futebol - Empregador rural
PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Dependente - Enteado - Segurado (previdência social) - Aposentadoria por idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aposentadoria - Magistrado - Regime previdenciário
PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Dependente - Enteado - Segurado (previdência social) - Aposentadoria por idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aposentadoria - Magistrado - Regime previdenciário