Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Contribuição - Esporte - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda - Seguridade social - Fixação - Percentagem - Seguridae especial - Empregador rural - Salário base - Definição - Valor - Tabela - Benefício previdenciário - Previdência social - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Aposentadoria por idade - - Fixação - Limitação - Justiça do trabalho - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista