Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26900 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)- Normas - Contribuição - Esporte - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda - Seguridade social - Fixação - Percentagem - Contribuição - Empregador rural - Salário base - Definição - Valor - Tabela - Benefício previdenciário - Previdência social - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado - Aposentadoria por idade - Fixação - Limitação - Idade - Justiça do trabalho - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista