Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26900 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - alteração - Legislação - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária patronal - Clube de futebol - Empregador rural
PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Dependente - Enteado - Segurado (previdência social) - Aposentadoria por idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aposentadoria - Magistrado - Regime previdenciário