Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/9/2006, Página 41345 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11430 de 26 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 52 de 2 de Outubro de 2006 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 5872 de 11 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Empresa - Contribuição
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - reajuste - Pagamento - Data - Prazo - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Contribuição previdenciária - Contagem - Tempo - Aposentadoria - Acordo internacional - Concessão
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - reajuste
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Compensação financeira
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - reajuste - Pagamento - Data - Prazo - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Contribuição previdenciária - Contagem - Tempo - Aposentadoria - Acordo internacional - Concessão
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - reajuste
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Compensação financeira