Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1994, Página 5597 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1817 Vol. 186 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1994, Página 7022 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Emissão - Carteira de identidade - Segurado obrigatório - Categoria profissional - Atividade agropecuária - Pescador - Normas - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Operação - Correlação - Venda - Obrigatoriedade - Apresentação - Declaração - Normas - Alteração
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Relação - Décimo terceiro salário - Normas - Cálculo - Alteração
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - Obrigatoriedade - Notificação - INSS - Registro - Morte - Prazo - Informações - Multa
INSS - Decisão - Recurso administrativo - Infração - Valor - Multa - Correção monetária - Obrigatoriedade
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - Aposentadoria
ATIVIDADE RURAL - Exercício - INSS - Requisitos - Comprovação - Alteração
BENEFICIÁRIO - Previdência social - Hipótese - Impedimento - Recebimento - Benefício previdenciário - Pagamento - Alteração
PAGAMENTO - Benefício previdenciário - Créditos - Conta bancária - Movimentação - Conta corrente - Identificação - Origem
EMPRESA - Obrigatoriedade - Apresentação - Sindicato - Categoria profissional - Guia de recolhimento - Contribuição previdenciária - INSS - Denúncia - Fiscalização - Multa
SALÁRIO BENEFÍCIO - Cálculo - Contribuição previdenciária - Décimo terceiro salário - Exceção
PECÚLIO - Pagamento - Valor - Contribuição - Segurado - Remuneração - Poupança - Depósito
BENEFÍCIO - Pagamento - Beneficiário - Ausência - Doença transmissível - Locomoção - Impossibilidade - Procurador - Mandato - Prazo - Renovação
DÉBITOS - Certidão negativa - Pessoa jurídica - Contratação - Bancos - Instituição financeira - Operação financeira - Recursos financeiros - FNO - FNE - FCO - FINAM - FINOR - Incentivo - Desenvolvimento regional - FGTS - FAT - FNDE - Caderneta de poupança - Captação de recursos
SUS - Contribuição - INSS - Compensação - Hospital - Convênio - Fatura - Internamento - Valor - Dívida - Débitos - Amortização - Parcela - Acordo - Pagamento - Dedução
PRORURAL - Cooperativa - Convênio - INSS - Prazo - Prestação de contas - Liquidação - Obrigações
INSSS - Contratação - Colaborador - Trabalhador - Prazo - Locação - Serviços - Prestação de serviço - Diligência - Devedor - Débitos - Dívida ativa - Bens - Levantamento - Juízo - Garantia - Pagamento
DEPÓSITO RECURSAL - INSS
APOSENTADO - Regime Geral de Previdência Social - Atividade - Retorno - Reversão - Contribuição previdenciária - Isenção
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empregador - Pessoa jurídica - Produção rural - Comercialização - Receita bruta - SENAR - Produção - Agroindústria