Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.999-13, de 14 de Dezembro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 31 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 3012 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1999, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa