Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 4.397/2010.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 13135 de 17 de Junho de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 664 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 12348 de 15 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 496 de 19 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 11933 de 28 de Abril de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 1º .
- Medida Provisória nº 447 de 14 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11531 de 24 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 11488 de 15 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º .
- Medida Provisória nº 374 de 31 de Maio de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12.
- Medida Provisória nº 351 de 22 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 10887 de 18 de Junho de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12.
Indexação
APOSENTADORIA ESPECIAL - Cooperado - Cooperativa de trabalho - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Filiação - Segurado
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Parcelamento - Proibição - Alíquota - Redução - Aumento
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Filiação - Segurado
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Parcelamento - Proibição - Alíquota - Redução - Aumento