Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA ESPECIAL - Cooperado - Cooperativa de trabalho - INSS
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Filiação - Segurado
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Parcelamento - Proibição
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Alíquota - Redução - Aumento