Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.288, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2025, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano de benefícios de caráter previdenciário - Plano de Benefícios e Custeio da Previdência Social - Benefício previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria por idade - Aposentadoria por tempo de serviço - Aposentadoria especial - Auxílio-doença - Auxílio-reclusão - Auxílio-acidente - Salário-família - Salário-maternidade - Abono de permanência em serviço - Tempo de serviço - Contagem recíproca - Auxílio-inclusão social - Benefício assistencial - alteração