Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2014, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/1/2015, Página 90 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 30/12/2014 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Segurado - Empregado - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Compensação financeira
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Perícia médica - Invalidez - Perito Médico Previdenciário - Supervisor Médico-Pericial - Competência - Cargo público - Carreira
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Expectativa de sobrevida
PENSÃO POR MORTE - Pensão temporária - Pensão vitalícia - Benefício - Dependente - Cônjuge - Companheiro - Companheira
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Pensionista inválido - Administração pública - Avaliação - Critério - Periodicidade - Convocação
APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA
APOSENTADORIA ESPECIAL
AUXÍLIO-DOENÇA - Prazo - Período de carência - Recebimento
AUXÍLIO-ACIDENTE
SALÁRIO FAMÍLIA
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pensão - Falecimento - Data - Dependente - Valor - Remuneração - Provento - Concessão (administração pública) - Carência - Contribuição previdenciária - Exceção - Acidente de trabalho - Doença ocupacional - Beneficiário - Cônjuge - Cônjuge divorciado - Companheiro - Companheira - Comprovação - União estável - Filho - Mãe - Pai - Comprovação - Depência econômica - Irmão - Deficiência intelectual - Incapaz - Enteado - Menor tutelado - Habilitação - Titular - Distribuição - Divisão - Maioridade - Renúncia - Decurso do prazo - Cumulatividade - Proibição
REGIME JURÍDICO ÚNICO - Alteração
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Perícia médica - Invalidez - Perito Médico Previdenciário - Supervisor Médico-Pericial - Competência - Cargo público - Carreira
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Expectativa de sobrevida
PENSÃO POR MORTE - Pensão temporária - Pensão vitalícia - Benefício - Dependente - Cônjuge - Companheiro - Companheira
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Pensionista inválido - Administração pública - Avaliação - Critério - Periodicidade - Convocação
APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA
APOSENTADORIA ESPECIAL
AUXÍLIO-DOENÇA - Prazo - Período de carência - Recebimento
AUXÍLIO-ACIDENTE
SALÁRIO FAMÍLIA
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pensão - Falecimento - Data - Dependente - Valor - Remuneração - Provento - Concessão (administração pública) - Carência - Contribuição previdenciária - Exceção - Acidente de trabalho - Doença ocupacional - Beneficiário - Cônjuge - Cônjuge divorciado - Companheiro - Companheira - Comprovação - União estável - Filho - Mãe - Pai - Comprovação - Depência econômica - Irmão - Deficiência intelectual - Incapaz - Enteado - Menor tutelado - Habilitação - Titular - Distribuição - Divisão - Maioridade - Renúncia - Decurso do prazo - Cumulatividade - Proibição
REGIME JURÍDICO ÚNICO - Alteração
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração