Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.911-9, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/8/1999, Página 24 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2065/1999.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
