Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 425, de 4 de Fevereiro de 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1994, Página 1730 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1002 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1168 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1309 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Alteração - Normas - Plano de Benefícios - Organização
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Normas - Plano de Benefícios - Organização