Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.129-5, de 26 de Janeiro de 2001

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6015, de 31 de dezembro de 1973, 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991, 9604, de 5 de fevereiro de 1998, 9639, de 25 de maio de 1998, 9717, de 27 de novembro de 1998, e 9796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 41 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios - Reajuste
INSS - Repasse - FPE - FPM - Estados - Municípios - Distrito Federal - Débitos - Dívida - Retenção - Amortização - Contribuição previdenciária - Contribuição social
FNAS - Recursos - Transferência - Assistência social
APOSENTADORIA ESPECIAL - Proibição
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Compensação financeira
PIS-PASEP