Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.699, DE 9 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Abril, 2003