Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.699, DE 9 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11430 de 26 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 316 de 11 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 11321 de 7 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
- Medida Provisória nº 288 de 30 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento -Mês - Abril, 2003