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Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO DE 1988

EMENTA: Constituição da República Federativa do Brasil.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADINs nºs 4.357/2009, 4.372/2010, 4.400/2010 e 4.425/2010; e ADO nº 28/2014.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988

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