Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2001-CN

EMENTA: Dispõe sobre a comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/2001, Página 20016 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/10/2001, Página 24107 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2001, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/10/2001, Página 54057 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PRN 7/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO MISTA - Congresso Nacional - Denominação - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Regimento Comum - Comissão Mista - Comissão Permanente
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO) - Criação - Competência - Composição - Funcionamento - Membro
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
PLANO PLURIANUAL - Projeto de lei
ORÇAMENTO - Projeto de lei
ORÇAMENTO - Proposição - Tramitação - Prazo
SENADO FEDERAL - Representação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Representação