Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014
EMENTA: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.668/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14934 de 25 de Julho de 2024 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Vigência). Plano Nacional de Educação - PNE.
- Decreto nº 11713 de 26 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14627 de 19 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Meta 8, Estratégia 8.7, do Anexo .
- Decreto nº 11146 de 22 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14180 de 1º de Julho de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9204 de 23 de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º ; Art. 8º .
- Decreto de 9 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º .
Indexação
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - Criação - Diretrizes - Meta - Vigência
EDUCAÇÃO - Política pública - Acesso
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Educação - Monitoramento - Avaliação - Fiscalização - Periodicidade - Competência
SENADO FEDERAL - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Educação superior - Recursos financeiros - Aplicação - Repasse - Incentivo fiscal - Isenção fiscal - Bolsa de estudo - País estrangeiro - Financiamento - Subsídio - Creche - Pré-escola - Educação especial - Destinação - Compensação financeira - Exploração - Petróleo - Gás natural
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Competência
EDUCAÇÃO PÚBLICA - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB) - União - Coordenação
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - Universalização
ENSINO MÉDIO - Renovação
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Oferta - Garantia
ENSINO FUNDAMENTAL - Criança - Pessoa com deficiência física - Alfabetização - Matrícula - Garantia
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES) - Aperfeiçoamento
EDUCAÇÃO - Política pública - Acesso
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Educação - Monitoramento - Avaliação - Fiscalização - Periodicidade - Competência
SENADO FEDERAL - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Educação superior - Recursos financeiros - Aplicação - Repasse - Incentivo fiscal - Isenção fiscal - Bolsa de estudo - País estrangeiro - Financiamento - Subsídio - Creche - Pré-escola - Educação especial - Destinação - Compensação financeira - Exploração - Petróleo - Gás natural
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Competência
EDUCAÇÃO PÚBLICA - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB) - União - Coordenação
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - Universalização
ENSINO MÉDIO - Renovação
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Oferta - Garantia
ENSINO FUNDAMENTAL - Criança - Pessoa com deficiência física - Alfabetização - Matrícula - Garantia
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES) - Aperfeiçoamento