Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-27, de 16 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 948 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 112 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro - Critérios - Solução - Impasse