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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

LDB; Lei Darcy Ribeiro; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

EMENTA: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6544 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 4.439/2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
LEI DARCY RIBEIRO
EDUCAÇÃO - Década - Criação