Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1991, Página 6781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 550 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - Organização administrativa - Funcionamento - Composição - Membros