Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei de Participação nos Lucros das Empresas

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2000, Página 58 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9019 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Participação - Lucro - Comércio - Horário - Domingo - Trabalhador
LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS

Mapa do Portal