Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.315, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2323 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03556 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4609 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 705 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa