Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2001, Página 42830 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/2001, Página 17042 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/2001, Página 21617 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/9/2001, Página 22141 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Competência
CARGO PÚBLICO - Criação - Transformação - Extinção
EMPREGO - Criação - Transformação - Extinção
FUNÇÃO PÚBLICA - Criação - Transformação - Extinção
MINISTÉRIO - Criação - Extinção
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público - Criação - Extinção
CONGRESSO NACIONAL - Sessão legislativa extraordinária - Deliberação - Matéria - Pauta - Convocação
MEDIDA PROVISÓRIA - Relevância - Urgência - Apreciação - Sobrestamento - Sustação
MEDIDA PROVISÓRIA - Edição - Reedição - Vigência - Prazo - Votação - Perda - Eficácia - Conversão - Lei federal - Prazo - Prorrogação - Suspensão - Recesso parlamentar - Congresso Nacional
MEDIDA PROVISÓRIA - Vedação - Regulamentação - Artigo - Constituição - Promulgação
MEDIDA PROVISÓRIA - Revogação explícita - Deliberação - Congresso Nacional