Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2001, Página 42830 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/2001, Página 17042 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/9/2001, Página 21617 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/9/2001, Página 22141 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
