Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.487-25, de 29 de Novembro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1996, Página 25420 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 615 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse