Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487, DE 7 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10118 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07659 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2664 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa