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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.775, DE 8 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1996, Página 265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1775 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Identificação - Delimitação - Homologação

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