Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.775, DE 8 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1996, Página 265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1775 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto de 11 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º.
- Decreto de 11 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º.
- Portaria nº 14 de 9 de Janeiro de 1996 (Ministério da Justiça) - (Aplicação). Art. 2º, § 6º.
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Identificação - Delimitação - Homologação