Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.207, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7534 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2570 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
UNIVERSIDADES
UNIVERSIDADES - Autorização
UNIVERSIDADES - Reconhecimento
ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc.
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc. - Autorizações
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc. - Reconhecimento
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
DIREITOS - Estudo e ensino - Cursos
CONSELHO FEDRAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ATRIBUIÇÕES)
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (ATRIBUIÇÕES)