Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 25 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1995, Página 7482 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/5/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1929 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse