Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1991, Página 9185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1037 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos estão publicados no DO de 15/05/1991, p. 9191/9192. Vide ADIN nºs 2968 e 2970/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal - Territórios Federais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Competência
JUIZ DE DIREITO
JUIZ SUBSTITUTO
JUIZ DE PAZ
MAGISTRADO
OFICIAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DO JÚRI
VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
VARA CÍVEL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
VARA DE FAMÍLIA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS FALÊNCIAS E CONCORDATAS