Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 2001
EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2001, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/12/2001, Página 22118 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
IMUNIDADE PARLAMENTAR
INVIOLABILIDADE - Palavra - Opinião - Voto - Senador - Deputado Federal
CONGRESSISTA - Expedição - Diplomação - Denúncia - Crime - Prisão - Julgamento - Flagrante - Supremo Tribunal Federal (STF)
FORÇAS ARMADAS - Incorporação - Senador - Deputado Federal - Licença - Câmara dos Deputados - Senado Federal
INFORMAÇÃO - Mandato - Testemunha - Obrigatoriedade - Senador - Deputado Federal
IMUNIDADE PARLAMENTAR
INVIOLABILIDADE - Palavra - Opinião - Voto - Senador - Deputado Federal
CONGRESSISTA - Expedição - Diplomação - Denúncia - Crime - Prisão - Julgamento - Flagrante - Supremo Tribunal Federal (STF)
FORÇAS ARMADAS - Incorporação - Senador - Deputado Federal - Licença - Câmara dos Deputados - Senado Federal
INFORMAÇÃO - Mandato - Testemunha - Obrigatoriedade - Senador - Deputado Federal