Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.982-77, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Resultado - Empresa - Empresa estatal - Empresa pública
COMÉRCIO VAREJISTA - Abertura - Domingo - Trabalho - Repouso semanal remunerado - Autorização