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Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, e os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BIODIVERSIDADE - Normas - Organização Administrativa - Atuação - Poder Executivo
BIODIVERSIDADE - Normas - Regulamentação - Acesso - Tecnologia - Transferência
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Amostra - Depositante - Preservação - Conservação - Utilização
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Regulamentação - Normas - Preservação - Acesso - Remessa
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Caracterização - Floresta Amazônica - Mata Atlântica - Serra do Mar - Pantanal Matogrossense - Litoral Brasileiro
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - Criação
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - Competência
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Organização administrativa
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
UNIÃO FEDERAL - Royalties - Patrimônio genético - Exploração econômica

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