Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 794, de 29 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21046 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 295 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse