Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 6, DE 1994

EMENTA: Acrescenta o § 4º ao artigo 55 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1994, Página 8290 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1994, Página 9062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2417 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 08/06/1994, página 2729.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração - Dispositivos - Perda - Mandato - Deputado Federal - Senador