Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 2006
EMENTA: Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/2/2006, Página 19 Vol. 03 (Republicação)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/2/2006, Página 8211 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/11/2006, Página 49539 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - alteração
CONGRESSO NACIONAL - Reunião - Funcionamento - Recesso
LEGISLATURA - Reunião Preparatória - Mesa Diretora - Eleição - Membro - Mandato - Recondução - Proibição
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Posse
SENADO FEDERAL - Membro - Posse
CONGRESSO NACIONAL - Convocação extraordinária - Presidente da República - Urgência - Interesse público
CONGRESSISTA - Convocação extraordinária - Pagamento - Remuneração - Proibição - Suspensão
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Ajuda de custo - Sessão Legislativa
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - Indenização - Parcela - Pagamento - Proibição
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - Matéria - Deliberação - Convocação
CONGRESSO NACIONAL - Reunião - Funcionamento - Recesso
LEGISLATURA - Reunião Preparatória - Mesa Diretora - Eleição - Membro - Mandato - Recondução - Proibição
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Posse
SENADO FEDERAL - Membro - Posse
CONGRESSO NACIONAL - Convocação extraordinária - Presidente da República - Urgência - Interesse público
CONGRESSISTA - Convocação extraordinária - Pagamento - Remuneração - Proibição - Suspensão
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Ajuda de custo - Sessão Legislativa
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - Indenização - Parcela - Pagamento - Proibição
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - Matéria - Deliberação - Convocação