Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 2006

EMENTA: Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Reunião - Funcionamento - Recesso
LEGISLATURA - Reunião Preparatória - Mesa Diretora - Eleição - Membros - Mandato - Recondução - Proibição
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Posse
SENADO FEDERAL - Membros - Posse
CONGRESSO NACIONAL - Convocação extraordinária - Presidente da República - Urgência - Interesse público
CONGRESSISTA - Convocação extraordinária - Pagamento - Remuneração - Proibição - Suspensão
CONGRESSO NACIONAL - Membros - Subsídio - Ajuda de custo - Sessão Legislativa
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - Indenização - Parcela - Pagamento - Proibição
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - Matéria - Deliberação - Convocação