Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.439, de 10 de Maio de 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1996, Página 8130 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07356 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2026 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse