Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.439, de 10 de Maio de 1996
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1996, Página 8130 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07356 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2026 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse