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Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 2015

EMENTA: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2015, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2015, Página 5 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Inovação - Atividade - Atualização - Pesquisa - Cultura - Educação - Ensino - Esporte - Acesso - Estímulo - Transferência - Promoção
ATIVIDADE CIENTÍFICA
ORÇAMENTO - Recursos financeiros - Transposição - Transferência - Remanejamento - Categoria - Programação - Viabilização - Resultado - Projeto - Poder Executivo - Autorização - Poder Legislativo - Congresso Nacional
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Competência - Incremento - Desenvolvimento científico e tecnológico
UNIVERSIDADE - Instituição de Ensino Superior - Ensino profissionalizante - Educação tecnológica - Ensino tecnológico - Pesquisa - Extensão universitária - Estímulo - Fomento - Inovação - Capacitação - Recebimento - Apoio financeiro - Prioridade - Poder Público - Governo - Estado - Recursos humanos - Formação profissional - Condição de trabalho - Atuação - Exterior - Empresa privada - Criação - Manutenção - Parque tecnológico - Inventor - Absorção - Difusão
UNIÃO FEDERAL - Estados - Distrito Federal - Municípios - Cooperação - Contrato - Convênio - Entidade privada - Órgão público - Compartilhamento - Recursos humanos - Execução - Projeto - Pesquisa - Contrapartida - Recursos financeiros
SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SNCTI) - Criação

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