Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6072 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 05119 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1594 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa - Critérios