Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991

Lei de Desindexação da Economia ; Plano Collor II

EMENTA: Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 4/3/1991, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1991, Página 4985 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1991, Página 8569 (Republicação)
Observação: A Lei nº 8.177, de 01/03/1991 foi republicada pelo Decreto de 07/05/1991, que declarou ineficaz a sanção do art. 32, conforme solicitado pela Mensagem CN/nº18 de 26/03/1991. Vide ADIs nºs 959/1993, 1.220/1995 e 3.005/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 84 de 1,991.
  • Art. 9º, § 1º
  • Art. 34
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO BRASIL NOVO
ECONOMIA - Desindexação
BTN - Extinção
BTN FISCAL - Extinção
MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA - Extinção
BACEN - TR - TRD - Divulgação
DEFLAÇÃO - Cálculo
CORREÇÃO MONETÁRIA
IBGE - INPC - Cálculo
OTN - Atualização
LTN
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Remuneração
CONTRATO - Serviços
CRUZADO NOVO
FAZENDA NACIONAL - Débitos - Dívida
DÉBITO FISCAL
FINSOCIAL
TÍTULO DE RENDA FIXA
CADERNETA DE POUPANÇA - Rendimento
FGTS - Saldo - Remuneração
SFH - SFS - Contrato - Saldo devedor - Atualização
CRÉDITO RURAL - Atualização
TÍTULO DE CRÉDITO
BOLSA DE FUTURO - Liquidação
BOLSA DE VALORES - Liquidação
BOLSA DE MERCADORIAS - Liquidação
NTN - Criação
PROGRAMA DE FOMENTO À COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL - BACEN - Senado Federal - Demonstração financeira
PASEP
PIS
DÉBITO TRABALHISTA
MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA - Extinção
FINAM
FINOR
FNO
FNE
FCO
FUNRES - Atualização
LEI DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA