Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.109-48, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 14 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2411/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
