Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.316, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária - Pagamento - Moeda estrangeira - Contrato - Administração pública
TBF - Criação
UNIDADE FISCAL DE VALOR (UFIR) - Reajuste - Semestre
TRABALHADOR - Data-base