Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-57, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 01461 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Política monetária - Economia nacional - Critério - Admissibilidade - Proibição - Operação financeira - Mercado financeiro Fixação - Reajuste - Data-base salarial - Salário - Trabalhador - Mediação - Garantia - Impasse - Dissídio coletivo - Débito - Empresa - Falênica - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Pagamento - Obrigações - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Anual
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contrato
TAXA BÁSICA FINANCEIRA - Criação
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR)