Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-47, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3129 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA MONETÁRIA - Critérios - Proibição - Real - Operação financeira - Mercado financeiro - Fixação - Período - Reajuste - Hipótese - Índice - Facultativo - Mediação - Objetivo - Solução - Impasse - Dissidio coletivo - Anulidade - Unidade de referência Fiscal (UFIR) - Plano real