Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.763-66, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 25 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7735 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) - Emissão - Título da dívida pública - Destinação - Provimento - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Cobertura - Deficit - Orçamento - Dívida externa
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOUTO (LTF)
LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) - Emissão - Título da dívida pública - Destinação - Provimento - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Cobertura - Deficit - Orçamento - Dívida externa
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOUTO (LTF)