Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.096-89, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 23 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30687 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Critério - Autorização - Emissão - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Notas do Tesouro Nacional (NTN)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Dívida externa
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Cobertura - Deficit - Orçamento