Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.096-89, DE 25 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30687 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
