Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8031, de 12 de abril de 1990, 8177, de 1º de março de 1991, e 8249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Criação - Emissão