Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.681, DE 13 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1993, Página 9698 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1677 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Criação - União Federal
NTN -Emissão - Provimento - Tesouro Nacional - Recursos financeiros - Cobertura - Déficit - Orçamento - Operação financeira - Programa Nacional de Desestatização - Programa - Projeto - Ciência e tecnologia - Saúde - Segurança pública - Meio ambiente