Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.027-43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2000, Página 32 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2332/2000 (Decisão publicada no DOU Seção 1 de 28/5/2018).

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação